Solicitar o grau de dependência: explicado passo a passo

Quem precisa de ajuda permanente no dia a dia tem, frequentemente, direito a prestações do seguro de cuidados de saúde. A chave para isso é o grau de dependência. Muitas famílias apresentam o pedido demasiado tarde porque o processo parece complicado. No entanto, é mais claro do que se pensa.

Este guia explica, passo a passo, como solicitar um grau de dependência e o que é determinante na avaliação.

Passo 1: Apresentar o pedido

O pedido é dirigido ao fundo de seguro de cuidados de saúde (Pflegekasse). Este pertence à caixa de seguro de doença; o endereço encontra-se no cartão de utente ou no sítio Web da caixa de seguro de doença.

O pedido pode ser apresentado pela própria pessoa afetada. Os familiares podem fazê-lo se tiverem procuração para o efeito ou se forem representantes legais.

O mais importante é a data. As prestações não são concedidas a partir do dia em que a ajuda se tornou necessária, mas sim a partir da data do pedido. Assim, quem já necessita de ajuda há mais tempo perde dinheiro se esperar.

O pedido pode ser feito sem formalidades, inclusive por telefone, e-mail ou carta. Contudo, uma chamada telefónica tem uma desvantagem: mais tarde não poderá comprovar quando ligou. O ideal é enviar um e-mail curto ou uma carta com data. O formulário detalhado será posteriormente enviado pelo fundo de seguro de cuidados de saúde.

Passo 2: Aproveitar o aconselhamento

Com a apresentação do pedido, tem direito a aconselhamento de cuidados gratuito. O fundo de seguro de cuidados de saúde deve indicar-lhe um interlocutor no prazo de duas semanas. Os centros de apoio aos cuidados também prestam aconselhamento no local.

Aproveite este serviço. O aconselhamento ajuda no preenchimento do formulário, na preparação para a avaliação e na resposta à questão de saber que outros apoios existem.

Passo 3: Preparar a avaliação

O fundo de seguro de cuidados de saúde encarrega um avaliador ou uma avaliadora. No caso dos segurados do regime público, trata-se geralmente do Medizinischer Dienst e, no caso dos segurados privados, da Medicproof. A avaliação realiza-se, por norma, ao domicílio, podendo também ser feita por telefone ou vídeo em determinadas condições.

O que é avaliado não é a doença, mas sim a autonomia no dia a dia. Para o efeito, existem seis áreas com pesos diferentes:

• Mobilidade (10 por cento)
• Capacidades cognitivas e de comunicação, bem como comportamento e aspetos psíquicos (em conjunto 15 por cento; conta a área mais afetada)
• Autocuidado, ou seja, lavar-se, vestir-se, comer e beber (40 por cento)
• Lidar com a doença e o tratamento, por exemplo, medicação ou consultas médicas (20 por cento)
• Organização do dia a dia e contactos sociais (15 por cento)

A pontuação obtida determina o grau de dependência:

• Grau de dependência 1: a partir de 12,5 pontos
• Grau de dependência 2: a partir de 27 pontos
• Grau de dependência 3: a partir de 47,5 pontos
• Grau de dependência 4: a partir de 70 pontos
• Grau de dependência 5: a partir de 90 pontos

Eis como se preparar adequadamente:

• Manter um diário de cuidados. Anote durante uma a duas semanas em que tarefas é prestada ajuda e quanto tempo demora. Mesmo durante a noite.
• Preparar a documentação. Relatórios médicos, relatórios de alta, plano de medicação, produtos de apoio.
• Não disfarçar a realidade. Muitas pessoas idosas esforçam-se no dia da visita e mostram a sua melhor faceta. Descreva um dia normal, incluindo os dias maus.
• Acompanhar-se de alguém. Uma pessoa de confiança pode estar presente durante a avaliação e complementar o que for esquecido.

Passo 4: A decisão

O fundo de seguro de cuidados de saúde deve decidir, por norma, no prazo de 25 dias úteis após o pedido. Em casos urgentes, aplicam-se prazos mais curtos, por exemplo, no caso de internamento hospitalar ou em cuidados paliativos.

Se o fundo de seguro de cuidados de saúde não respeitar o prazo e for responsável pelo atraso, pagará 70 euros por cada semana de atraso iniciada.

Pode solicitar o relatório de avaliação caso este não acompanhe a decisão. Leia-o com calma e compare-o com o seu diário de cuidados.

Passo 5: Se a decisão não for adequada

Pode apresentar recurso/reclamação contra a decisão no prazo de um mês. O recurso é gratuito.

Exponha onde o relatório difere da realidade do dia a dia e anexe novos documentos. O serviço de aconselhamento de cuidados ou uma associação social podem ajudar.

Um olhar para o futuro

Para o ano de 2027, o Governo Federal lançou uma reforma. A proposta prevê limites de pontuação mais elevados para os graus de dependência 1 a 3 nas novas avaliações. Esta medida ainda não foi aprovada (situação em 22 de outubro de 2026) e os graus de dependência existentes deverão ser mantidos até à avaliação seguinte, de acordo com a proposta.

Independentemente disso, aplica-se o seguinte: quem precisa de ajuda hoje não deve adiar o pedido. As prestações começam na data do pedido.

Para familiares

Um grau de dependência abre portas a apoios adicionais, como o montante de alívio logo a partir do grau 1. Registe datas importantes, como a avaliação e o prazo de recurso, num local visível para toda a família. Assim, ninguém precisa de andar a fazer chamadas de controlo.

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Este artigo fornece informações gerais e não substitui o aconselhamento jurídico. Os prazos e regras podem alterar-se. As informações vinculativas são as prestadas pelo seu fundo de seguro de cuidados de saúde ou por um serviço de aconselhamento de cuidados.